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Decreto garante demarcação de terras quilombolas de Caiana dos Crioulos

Atendendo pedido do deputado federal Benjamin Maranhão (MDB), o Governo Federal homologou, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial da União, a demarcação administrativa do território quilombola Caiana dos Crioulos, localizado nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaramduba. Também foi declarado interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais de pretensão privada individual abrangidos pelo território demarcado.
O decreto diz ainda que fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizado a promover e executar a desapropriação, atestada a legitimidade dominial dos imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território demarcado. O Incra também fica responsável, independente de declaração judicial prévia, a apurar administrativamente as ocorrências para fins de exclusão da indenização.
O Incra junto a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Federal poderá, para efeito de imissão de posse, alegar urgência. “Passados mais de 20 anos desde o início do processo, a comunidade agora tem reconhecida a sua demarcação de terra e a garantia de desapropriação para que as 98 famílias possam ser donas das suas terras de forma legal. Essa é uma vitória não só de todos os moradores Caiana dos Crioulos, mas de toda a Paraíba”, disse Benjamin.
 A comunidade Caiana dos Crioulos está localizada à 122 quilômetros de João Pessoa, no agreste paraibano, ocupado por famílias numa área de aproximadamente 646 hectares há mais de 150 anos. As famílias vivem principalmente de culturas de subsistência, da criação de animais e da fruticultura.

Assessoria

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