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OAB do Rio quer esclarecimentos sobre "fichamento" de moradores das comunidades

 A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) informou que irá oficiar o interventor da #Segurança pública no estado, o general Walter Souza Braga Netto, comandante Militar do Leste, sobre o "fichamento" de moradores [VIDEO] realizado na última sexta-feira, dia 23, durante operação de fuzileiros navais em comunidades da Zona Oeste da capital fluminense.

Na ocasião, os oficiais das Forças Amaradas foram flagrados fotografando documentos de identidade dos moradores, ação que foi considerada inconstitucional pela OAB-RJ. As informações foram veiculadas pelo jornal O Globo.

A OAB-RJ criou um observatório jurídico para acompanhar as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro [VIDEO], e afirmou que vai solicitar que o interventor apresente os critérios que foram adotados durante o fichamento dos moradores das comunidades cariocas.

Um representante do órgão e membro do observatório jurídico afirmou que obrigar a população das comunidades a serem fotografadas é também inconstitucional, e que os cidadãos não foram informados do que será feito com os registros de seus documentos e imagens.

Representantes do órgão também se afirmaram contrários à hipótese das Forças Armadas utilizarem mandados coletivos de buscas e apreensão durante a #Intervenção no estado. A medida foi defendida pelo ministro da Defesa, que assume nesta terça-feira, dia 27, a chefia do novo Ministério da Segurança Pública.

O observatório criado pela OAB-RJ para acompanhar as ações da intervenção federal na segurança pública do estado é presidido pelo presidente da associação, Felipe Santa Cruz, e composto por mais oito juristas e advogados especialistas em segurança e criminalidade.



Além da OAB-RJ, a Câmara dos Deputados também criou um órgão para acompanhar a medida. Batizado de “Observatório Legislativo”, a equipe é formada por parlamentares e servidores públicos que pretendem fiscalizar o desenrolar das ações no Rio de Janeiro, medindo índices em áreas além da segurança, como educação e saúde.

A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que participou do encontro com o presidente Michel Temer (MDB) e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB) onde a intervenção federal foi definida.



Defensoria Pública também quer explicações das Forças Armadas

Além da OAB-RJ, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro também se manifestou sobre o caso dos chamados “fichamentos”. Em nota, o órgão afirmou que a solicitação de documentos pessoais e fotos só é permitida quando há motivos e suspeitas concretas de que o cidadão em questão esteja cometendo algum delito. A Defensoria Pública afirmou que também irá solicitar explicações às Forças Aramadas sobre o ocorrido.

Membro do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, Daniel Lozoya afirmou que a medida é similar à táticas de repressão utilizadas durante o período da ditadura militar brasileira (1964 – 1985). O defensor público afirmou ainda que moradores das comunidades que se sentiram constrangidos podem procurar seus direitos junto à Defensoria do estado.

Também em nota, a Defensoria classificou a abordagem das Forças Armadas nas comunidades como “grave violação dos direitos à intimidade e a liberdade de locomoção”.

Em sua defesa, o Comando Militar do Leste negou que as Forças Armadas estejam realizando um fichamento dos moradores, afirmando que as fotos são utilizadas na checagem de dados para identificar criminosos foragidos e antecedentes criminais. Segundo o órgão, as fotos e dados dos cidadãos são deletados do sistema da Polícia Civil após o procedimento. #riodejaneiro

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