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Rombo do governo vem R$ 34,6 bi menor do que a meta em 2017

Com a contenção de gastos e a recuperação da arrecadação no final do ano, as contas do governo fecharam 2017 com um deficit primário de R$ 124,4 bilhões, resultado negativo R$ 34,6 bilhões abaixo da meta para o ano, de R$ 159 bilhões.

O rombo ficaria abaixo inclusive da meta anterior de deficit, de R$ 139 bilhões, que foi ampliada em agosto do ano passado.

O resultado negativo, anunciado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro, foi o segundo pior da série histórica, iniciada em 1997, já que em 2016 o rombo foi de R$ 161,3 bilhões.

A receita líquida somou R$ 1,154 trilhão no ano passado, alta de 2,5% em relação a 2016, e as despesas totalizaram R$ 1,279 trilhão, queda de 1% na comparação com o ano retrasado.

O Tesouro ressaltou que, entre agosto e dezembro, as receitas vieram R$ 11,4 bilhões acima do esperado, enquanto que as despesas foram R$ 6,4 bilhões abaixo da expectativa.

O desempenho das contas vem sendo influenciado pelo resultado da Previdência Social.

No ano passado, o deficit do Regime Geral de Previdência Social somou R$ 182,4 bilhões, montante 18% maior do que o registrado em 2016.

No mesmo período, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superavit de R$ 58 bilhões, melhor resultado desde 2013.

Em dezembro, o deficit foi de R$ 21,1 bilhões, bem abaixo do registrado no último mês do ano retrasado, quando o rombo ficou em R$ 62,4 bilhões.

"Estamos falando de um deficit muito acentuado. Não há o que comemorar com um resultado de R$ 124 bilhões de deficit", afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ao ser questionada sobre a diferença entre a meta e o resultado verificado. "Deveríamos estar falando de algum superavit para estabilizar nossa relação dívida PIB".

Vescovi frisou que o resultado negativo foi equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto), e que, com isso, o país voltou ao cenário de 2015.

A secretária afirmou que o resultado abaixo da meta foi possível principalmente graças a despesas menores e salientou a diferença de comportamento das contas públicas nos períodos de janeiro a julho e de agosto até o final do ano.

"Entre janeiro e julho, houve uma frustração de receitas de R$ 48,6 bilhões, e o risco de receitas extraordinárias, como os leilões de hidrelétricas, não acontecerem era grande. A partir de agosto,os leilões aconteceram e houve recuperação de receitas. Além disso, todos os órgãos fizeram um esforço para contenção de gastos e houve revisão de cadastros do governo, o que reduziu os gastos".

Como ocorre todos os anos, disse Vescovi, há uma reserva no Orçamento feita para despesas que só impactarão o Orçamento do ano seguinte.

"Isso ocorre todos os anos, mas como houve melhora da receita mais concentrada no final do ano, e a execução depende de projetos que levam tempo, isso leva a um compasso mais gradual de execução", disse. "Houve uma defasagem entre as programações financeiras e a própria execução".

O Tesouro destacou que o Brasil é o país com a maior rigidez orçamentária da América Latina, com 93% do total de gastos de execução obrigatória.

"É a maior rigidez da América Latina e muito provavelmente do mundo. Essa é uma agenda que vamos precisar discutir nos próximos anos", disse a secretária.

As despesas com investimento e custeio da máquina pública foram, no ano passado, as menores desde pelo menos 2010, segundo os dados apresentados pelo Tesouro.

Os investimentos totalizaram R$ 117,5 bilhões no ano passado, enquanto que os gastos com custeio somaram R$ 70,1 bilhões.

De acordo com os números, o teto de gastos, medida que limita as despesas à inflação do ano anterior, foi cumprido, com gastos equivalentes a 96,21% do limite máximo estipulado.

A secretária frisou que, com a redução de despesas, os gastos sujeitos à regra do teto de gastos foram R$ 50 bilhões menores do que o esperado.

Como neste ano o teto estabelece um limite na comparação com 2017, essa é uma boa notícia para a limitação de despesas neste ano, segundo Vescovi.

O Tesouro informou ainda que elevou o descompasso esperado para a regra de ouro em 2018 de R$ 184 bilhões para R$ 208 bilhões, devido à revisão de índices de preços usados para o cálculo da dívida.

A norma proíbe o governo de emitir dívida em volume superior às suas despesas correntes.

Apesar desse aumento da diferença prevista para este ano, o órgão declarou que a regra será cumprida devido à devolução de R$ 130 bilhões do BNDES, à reclassificação de restos a pagar de anos anteriores que ainda não foram processados e à extinção do Fundo Soberano (e consequente liberação de recursos a ele vinculados).

No ano passado, também devido à devolução de recursos do BNDES, a regra foi cumprida com folga de R$ 28,8 bilhões, montante que será poderá ser usado para cumprir a norma neste ano.Redação NE1 com : Folha de S.

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