Senado vota projeto que altera entendimento de 'Famíla'
O
projeto de lei que altera o
entendimento de 'família' no Código Civil teve parecer positivo na
Comissão de constituição e Justiça do Senado em março. Agora, a
proposta volta a ser discutida em Plenário e será votada nesta
quarta-feira
(29).
Atualmente, a lei reconhece como entidade familiar "a
união estável entre o homem e a mulher". No entanto, se o texto de Marta
Suplicy for aprovado, o trecho será substituído por "a união estável entre duas
pessoas".
Desde 2011 a união estável para casais do mesmo sexo é
reconhecida no país, mas a mudança do Código Civil é que dará segurança
jurídica para a população LGBT.
O relator é Roberto Requião. Se o projeto for aprovado,
seguirá para votação na Câmara dos Deputados.