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Bar do cuzcuz é autuado pelo Procon de João Pessoa por descumprir legislação

O Bar do Cuscuz, badalado bar que fica na região nobre de Cabo Branco, Litoral de João Pessoa, foi autuado, nessa segunda (04), pela secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon JP). Segundo o auto de infração, a medida teve como base o impedimento dos consumidores de levarem para casa garrafas de bebidas compradas em uma promoção veiculada nos outdoors da cidade.



O restaurante, do empresário Jocélio Costa, foi alvo de várias denúncias de consumidores se sentindo lesados. Alguns procuraram seus direitos e o Procon fiscalizou o estabelecimento e confirmou a ação em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O Bar do Cuscuz tem dez dias para apresentar sua defesa e caso seja caracterizado a ilegalidade, o estabelecimento poderá pagar multa de R$10 mil até R$100 mil.



Confira texto da ação:

Lavro o presente auto de infração devido ao descumprimento da legislação acima apontada em face de uma fiscalização "in loco", onde, nós fiscais desta secretaria de proteção e defesa do consumidor (Procon JP) verificamos que está ocorrendo uma prática abusiva no sentido de condicionar um prazo de 60 dias para utilizar o produto (whiskey) através do cadastro de adesão , caracterizando assim uma condição, motivo pelo qual lavrei o dito.


Com Polêmica PB

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