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226 processos contra a Prefeitura de Alagoa Grande são sentenciados a partir de um acordo extrajudicial

Um total de 226 processos foi sentenciado durante um mutirão realizado pelo Juízo da Comarca de Alagoa Grande, para julgar ações de execução de cobrança de servidores e ex-prestadores de serviço contra a Prefeitura Municipal. Por ocasião do evento, um amplo acordo foi firmado entre as partes, no qual o prefeito local, Antônio da Silva Sobrinho, se comprometeu com o depósito mensal de R$ 20 mil, no dia 30 de cada mês, até que todos os envolvidos no processo sejam pagos.
O acordo foi firmado entre as partes e homologado pelo juiz José Jackson Guimarães, em audiência, que contou, também, com a participação do procurador-geral do Município, Walcides Muniz. Na ocasião, as partes renunciaram ao prazo recursal, e, como isso, a sentença transitou em julgado naquela data.
Segundo os autos, o Termo de Acordo Extrajudicial teve como objeto uma conciliação em todos os processos que tramitavam na Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, cujas partes eram a Prefeitura e os advogados José Luis de Queiroz e Henrique Guedes de Oliveira. Foi decidido que os advogados das partes deverão, a cada dia 20 do mês, fornecer à Prefeitura a relação das pessoas a serem contempladas com o pagamento naquele mês.
Os pagamentos dos processos serão depositados diretamente em conta judicial individualizada, a ser levantada mediante alvará judicial. Já o comprovante do depósito será fornecido ao cartório no dia 30 de cada mês. Terão prioridade no pagamento as Requisições de Pequeno Valor (RPV); seguidas da relação do processo por ano; e, por fim, a sequência numérica processual.
Ainda segundo o termo assinado, os processos ficarão suspensos no aguardo do cumprimento do acordo. A medida que os valores forem sendo pagos, serão encerradas as obrigações entre as partes.

Por Eloise Elane

www.tjpb.jus.br/

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