|

SBT pode pagar R$ 500 mil por comentário

O SBT ainda pode ser condenado pelos comentários feitos por Rachel Sheherazade no jornal SBT Brasil em fevereiro de 2014. Na ocasião, a jornalista defendeu um grupo de "justiceiros" que prendeu pelo pescoço, despiu e agrediu um jovem de 15 anos, acusado de praticar pequenos furtos na Zona Sul do Rio de Janeiro. "O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido!", disse ela.


A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) defendeu que a emissora seja punida pelos comentários em uma apelação que será julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF3). Em setembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), mas o caso foi julgado improcedente em primeira instância. Agora, o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg contestou a sentença alegando que o processo não se configura como censura prévia, restringindo o direito de liberdade de expressão, mas é importante para evitar mensagens que incitam a violência.


"A ação civil pública foi proposta pelo MPF com o objetivo de salvaguardar a integridade física e psíquica de um adolescente vítima de violência, assim como de proteger o público em geral de mensagens que incitam a violência em um contexto social tão fortemente marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais", defende Rothenburg. Na primeira decisão, o Tribunal Regional Federal (TRF3) se fundamentou no direito à liberdade de expressão e opinião. O procurador afirma que pessoas e grupos vulneráveis devem ser protegidos "seja por meio da liberdade de expressão e informação, seja em face dessa liberdade. Senão, o direito de manifestação, expressão e informação seria um direito absoluto, com potencial opressor em relação a todos quantos fossem injustamente atingidos".


Como sentença, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) quer que o SBT veicule um quadro com a retratação das observações de Rachel Sheherazade sob pena de R$ 500 mil por dia de descumprimento da ordem. "A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que a incitação à violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto que haviam sido imputados ao adolescente agredido", descreve o site da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). Além disso, a emissora pode ter que pagar R$ 532 mil como indenização por dano moral coletivo.




Diário de Pernambuco


Compartilhe :

veja também

0 comentários Em: "SBT pode pagar R$ 500 mil por comentário"

Deixe um comentário!

Atenção: Não escreva pornografia ou ofensa pessoal.

Faça seu orçamento sem compromisso!
Faça parte desta campanha! Publicidade how to make gifs Publicidade how to make gifs Publicidade how to make gifs

últimas notícias