|

Ex-secretários de Veneziano terão que devolver dinheiro à PMCG

Em sessão nesta terça-feira (23), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular a prestação de contas do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, no exercício 2012, e determinou a restituição, aos cofres do município, no prazo de 60 dias, da importância de R$ 1.487,934,29,  (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) referente a despesas não  comprovadas.

Relator do processo 10918/13, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo sugeriu em voto, e a Câmara aprovou à unanimidade, dirigir solidariamente a imputação do débito superior a R$ 1,4 milhão aos ex-secretários Ivaldo Medeiros de Morais e Júlio César de Arruda Câmara Cabral, além do ex-tesoureiro Rennan Trajano Farias.

Na mesma decisão, todos eles foram multados em R$ 4 mil, cada um, com prazo idêntico para recolhimento dos valores das sanções, “sob pena de cobrança executiva”. A movimentação orçamentária total, à época, somou R$ 20,8 milhões. Cabe recurso do julgamento.

A Câmara decidiu ainda por duas outras imputações ao então titular do gabinete Ivaldo Medeiros de Morais: uma individual no valor de R$ 248 mil, “por excesso no pagamento de despesas”; e outra, de R$ 49 mil, dividida solidariamente com a empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda, em face de “despesas insuficientemente comprovadas”.

OUTROS PROCESSOS – A 2ª Câmara, na mesma sessão, aprovou as prestações de contas do Instituto de Assistência e Previdência do Município de Guarabira (exercício 2015), e do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cecília, ano 2010.

Decidiu ainda, em análise de denúncia ao Tribunal constante do processo nº 02151/15, conceder prazo de 30 dias a ex-prefeita de Araruna, Wilma Maranhão, para que apresente justificativa e documentos relativos à compra, com suposto sobre preço, de um terreno para construções no programa Minha Casa Minha Vida.

E julgou dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, além de outros processos resultantes de atos de pessoal e  concursos públicos (prefeituras de Patos – processo 03486/11-, Malta – 16291/13-, Cacimba de Areia – 05814/11- e Riacho de Santo Antônio – 12692/15).

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão contou com a presença dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos, e do sub procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.

A 2ª Câmara reúne-se, ordinariamente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela TV TCE-PB (canal no Youtube).

Compartilhe :

veja também

0 comentários Em: "Ex-secretários de Veneziano terão que devolver dinheiro à PMCG"

Deixe um comentário!

Atenção: Não escreva pornografia ou ofensa pessoal.

Faça seu orçamento sem compromisso!
Faça parte desta campanha! Publicidade how to make gifs Publicidade how to make gifs Publicidade how to make gifs

últimas notícias