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TRF-5 remete para Justiça da Paraíba ação contra ex-prefeita do Conde

Com a perda do foro privilegiado, o Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, mandou para a Justiça da Paraíba o processo que resultou na condenação da ex-prefeita do Conde Tatiana Correa.
Em novembro de 2015, ela foi condenada pelo TRF-5 a dois anos e um mês de prisão, por suposta apropriação indevida de créditos trabalhistas de ex-empregados da Lundgren Agropastoril Agrícola S/A, demitidos no encerramento das atividades da empresa. Depois da condenação ela recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficando os autos retidos no TRF-5.
Agora que ela está sem mandato, o tribunal decidiu remeter os autos para a primeira instância. “Apesar da demanda já ter sido apreciada por este Tribunal, resta claro que cessou tal competência em razão do fim do foro especial, pelo que, enquanto se aguarda pronunciamento dos Tribunais Superiores, inexiste razão para manutenção dos autos físicos no TRF5. Assim, declino da competência em favor de uma das varas criminais da Seção Judiciária da Paraíba, para onde determino a remessa dos autos após regular baixa no sistema de controle processual”, escreveu o relator do processo, desembargador Roberto Machado.
Tatiana_Conde



Portal do Litoral 

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