|

Prefeito sanciona lei que garante licença maternidade de 6 meses para servidoras do Município

Através do jovem vereador Jerfferson Daniel o prefeito de Alagoinha, Jeová José, sancionou recentemente, a ampliação da licença maternidade para servidoras da prefeitura de quatro para seis meses. O projeto chegou à Câmara Municipal atendendo uma solicitação do nobre vereador, que pediu através de um ofício enviado ao prefeito, que o mesmo encaminhasse para Câmara um projeto de Emenda de lei para alterar os dias de Licença Maternidade.


Para o Vereador Jerfferson esse projeto de lei é de uma importância muito grande para as gestantes do município que terão mais dias junto de seu recém nascidos.

O prefeito Jeová também falou quem em seu mandato sempre estará aprovando não seu projeto de Lei como qualquer outro que seja para ajudar a população de seu município.

O Projeto constitui benefício previdenciário, reconhecido constitucionalmente, conferindo a servidora a um período de afastamento do trabalho após o parto, sem prejuízo da sua remuneração e garantindo também a sua estabilidade. Esse direito encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XVIII, da constituição Federal de 1988 e estende a todas as servidoras públicas por meio do artigo 39, § 3º, da além de outros que visem a melhoria de sua vida condicional.




Assessoria Jean Ganso

Compartilhe :

veja também

0 comentários Em: "Prefeito sanciona lei que garante licença maternidade de 6 meses para servidoras do Município"

Deixe um comentário!

Atenção: Não escreva pornografia ou ofensa pessoal.

Faça seu orçamento sem compromisso!
Faça parte desta campanha! Publicidade how to make gifs Publicidade how to make gifs Publicidade how to make gifs

últimas notícias