|

Ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no Supremo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin, sorteado nesta quinta-feira (2) relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, afirmou, em nota divulgada por seu gabinete, que irá atuar com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência” nas ações que envolvem a operação.

Fachin herdou os processos que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro num acidente aéreo. Estavam sob a relatoria de Teori 16 denúncias e outros 58 inquéritos relacionados à Lava Jato.

O ministro informou que já deu início ao processo de transição dos processos entre os gabinetes.

A nota divulgada pelo gabinete do ministro também afirma que Fachin “expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade”, diz o comunicado.

As demais ações que estavam com Teori ficarão com o novo ministro do Supremo, que ainda precisa ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Fachin foi nomeado para o Supremo em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, na vaga que foi do ministro Joaquim Barbosa. O ministro construiu sua carreira jurídica no Paraná como advogado e professor de Direito. Ele é especialista em Direito Civil e de Família.

Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator.

O relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações contra políticos que devem ser feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes de Temer, dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Uma das decisões que deverá ser tomada por Fachin é se ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.

Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.

O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita por Cármen Lúcia hoje. O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para a distribuição de processos entre os ministros.

Uol

Compartilhe :

veja também

0 comentários Em: "Ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no Supremo"

Deixe um comentário!

Atenção: Não escreva pornografia ou ofensa pessoal.

Faça seu orçamento sem compromisso!
Faça parte desta campanha! Publicidade how to make gifs Publicidade how to make gifs Publicidade how to make gifs

últimas notícias