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PROGRAMA CRIANÇA FELIZ TEM DECRETO PUBLICADO

CIDADANIA E JUSTIÇA

Infância
Iniciativa visa promover o desenvolvimento integral das crianças até os três anos de idade
Divulgação/Agência Brasil
Famílias das crianças serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas periódicas
O governo federal publicou, nessa quinta-feira (6), no Diário Oficial da União, o decreto 8.869 que institui o Programa Criança Feliz. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a iniciativa vai promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
O programa priorizará gestantes e crianças de até três anos beneficiárias do Bolsa Família, e as de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas.
O decreto também institui o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, coordenado pelo MDSA. O grupo é composto por representantes dos ministérios da Justiça e Cidadania, Educação, Cultura e Saúde. A instância irá planejar e articular as ações do programa.
A participação dos estados, municípios e Distrito Federal será feita por meio de adesão. Em 2016, nove estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo) e 95 municípios, onde existem programas semelhantes, deverão aderir à iniciativa.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
CIDADANIA E JUSTIÇA
Estados e municípios já podem aderir ao Criança Feliz
Políticas Públicas
Governos têm até sexta-feira (2) para se cadastrar. Já a data limite para os municípios é 10 de fevereiro de 2017
Criança Feliz prioriza atendimento a gestantes e crianças de até 6 anos
O termo de aceite das ações de desenvolvimento infantil do programa Criança Feliz já está disponível para os estados e municípios interessados. O prazo de adesão dos estados vai até sexta-feira (2). Já a data limite para os municípios é 10 de fevereiro de 2017.
Alagoas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Tocantins foram os primeiros estados a aderirem ao programa, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Lançado em outubro, o Criança Feliz irá fortalecer as políticas públicas para a primeira infância a fim de promover o desenvolvimento infantil integral.
“Temos os governos estaduais como parceiros do governo federal no sentido de mobilizar os municípios a aderirem ao Criança Feliz. O programa vai garantir recursos e apoio técnico para os visitadores domiciliares, que serão responsáveis para apoiar as famílias. Essa visita servirá para apoiar, interagir, capacitar e informar as mães, os pais e os cuidadores para promover o desenvolvimento infantil“, ressaltou o consultor do Programa Criança Feliz, Cláudio Duarte.
Para aderir à iniciativa, o gestor da Assistência Social deve acessar o sistemautilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS (apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definido na Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MDSA, poderão acessar o sistema e realizar o aceite).
A aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social deve ocorrer e ser informada ao MDSA até o dia 20 de janeiro de 2017. No Conselho Municipal de Assistência Social, o prazo final é 24 de fevereiro de 2017.
Programa
O Criança Feliz prioriza gestantes e crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas. Além disso, o Criança Feliz integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura.
Os estados que aderirem ao programa receberão R$ 240 mil, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para contratar especialistas em desenvolvimento infantil que vão atuar na capacitação dos visitadores domiciliares. O estado deverá elaborar um Plano Regional sobre a articulação com os municípios participantes, os processos de capacitação dos visitadores e supervisores e o desenvolvimento das visitadas domiciliares.
O Criança Feliz prevê a capacitação de multiplicadores, pelo governo federal, que serão responsáveis por repassar a metodologia e protocolos do programa aos visitadores nos municípios. A previsão é que as primeiras capacitações aconteçam entre os dias 13 e 16 de dezembro, em Brasília (DF).
Nos munícipios, os visitadores domiciliares irão atender diretamente as famílias selecionadas para o programa. Profissional de nível médio, o visitador irá aplicar as metodologias repassadas pelos multiplicadores durante a capacitação. Conforme o tamanho do munícipio, serão designados ainda supervisores que irão orientar os visitadores, coordenar os protocolos e articular as visitas com a rede integrada, como saúde, justiça ou educação.
Para quem se destina o programa?
O público-alvo é composto por gestantes e crianças com idade até 3 anos, que pertencem às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social, criado por Michel Temer e sua esposa, espera atender mais de 4 milhões de pessoas até 2018.
Como receber o acompanhamento?
Os beneficiários do Bolsa Família precisam procurar saber se o estado ou município aderiu ao programa Criança Feliz. Isso será possível na hora de realizar a atualização do Cadastro Único.
Não é a primeira vez que um projeto é criado no Brasil pensando no desenvolvimento infantil. O “Criança Feliz” se inspirou no “Primeira Infância Melhor”, um projeto realizado pelo governo do Rio Grande do Sul.
O Criança Feliz é um programa do Governo Federal, que será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). O seu principal objetivo é desenvolver políticas públicas para melhorar a qualidade de vida na primeira infância. O aporte inicial da iniciativa será de R$ 300 milhões.
Você já ouviu falar sobre o Programa Criança Feliz? Então saiba que essa iniciativa é uma das principais apostas do Governo Federal para contribuir com o desenvolvimento infantil. Leia a matéria para entender como funciona.
Os primeiros anos de vida de uma criança são decisivos para o seu futuro. É na primeira infância que ela recebe os estímulos essenciais para o seu desenvolvimento e aprendizagem. Pensando nisso, o governo resolveu investir em políticas públicas para acompanhar as crianças pobres do Bolsa Família desde cedo.






Fonte: Portal Brasil, com informações do MDSA

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